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Policy · 23 de jul. de 2026, 11:33 · 3 fontes

Google multada em €890 milhões sob Lei de Mercados Digitais da UE por práticas de busca anticompetitivas

A Comissão Europeia emitiu sua primeira multa sob a Lei de Mercados Digitais (DMA), punindo o Google em €890 milhões (~$1 bilhão) pelo tratamento preferencial de seus próprios serviços nos resultados de busca. O regulador descobriu que o Google exibe resultados de compras e hotéis "de forma mais proeminente nos resultados de busca" enquanto serviços similares de terceiros carecem dessa proeminência. A multa é o primeiro golpe sob a DMA, que designa Google, Apple e Meta como "gatekeepers" sujeitos a obrigações mais rigorosas.

O Google também violou regras anti-steering ao impedir que desenvolvedores de aplicativos promovessem ofertas alternativas através de app stores de terceiros. A Comissão ordenou ao Google tratar serviços de terceiros em buscas de forma "justa e não discriminatória" e permitir que desenvolvedores promovam contratos fora do Google Play. O Google tem 60 dias para se conformar ou enfrenta multas de até 5% do faturamento mundial. O Google está revisando a decisão e avaliando se deve recorrer, argumentando que mudanças obrigatórias eliminam recursos em tempo real que europeus dependem—preços instantâneos para hotéis, voos, restaurantes.

Para arquitetos: Isto estabelece o modelo para aplicação de IA/LLM sob a DMA. A mesma lógica de justiça pode se aplicar a APIs de modelo de fundação e controle de system prompt, se o Google integrar Gemini na busca ou se concorrentes desafiarem a ponderação preferencial dos próprios modelos do Google nos resultados.

Fontes

Tudo que sustenta esta nota
  1. 01 Primary source cnbc.com
  2. 02 cnbc.com cnbc.com “European regulators have fined Google 890 million euros ($1 billion), alleging the company gives preferential treatment to its own services”
  3. 03 cnbc.com cnbc.com “Google displays its own services "more prominently in search results," while similar third parties "do not have the same prominence"”